Cabe às autarquias locais o incremento do nível educacional, promovendo e desenvolvendo acções que possam fomentar, na sua área de circunscrição, a educação e o ensino.
Uma dessas acções passa pela atribuição pela autarquia de bolsas de estudo a estudantes residentes no concelho e que frequentam um nível superior de ensino, constituindo um estímulo ao desenvolvimento educacional e a elevação cultural do Município de Valpaços.
Deste modo, a autarquia e o seu Gabinete de Acção Social tendo por base a Lei nº159/99, de 14 de Setembro elaborou o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, revisto no ano de 2010 com o objectivo de apoiar os alunos residentes no concelho de Valpaços e matriculados/inscritos no Ensino Superior que, tendo aproveitamento escolar, são economicamente mais carenciados. Considerando que o número de bolsas a atribuir, em conformidade com o número 2 do artigo 2º do referido regulamento, é no máximo de 20 por ano. As bolsas de estudo revestem a natureza de uma comparticipação pecuniária anual no montante de 300€.
Anualmente, no mês de Outubro é aberto concurso público no site do município, onde são publicadas as orientações a seguir.
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo (170.19 kB)
Actualizado em Terça, 31 Janeiro 2012 11:08
