O que é o GAE?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) surgiu, na sequência de um "Acordo de Cooperação" entre o Município de Valpaços e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), elaborado em 20 de Outubro de 2006.
A estrutura criada presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.
Quais os objectivos?
Apoiar o emigrante que regressa definitivamente a Portugal, permitindo a sua reinserção no país.
Apoiar o emigrante que trabalha fora de Portugal.
A quem se destina?
O gabinete presta um serviço gratuito de apoio ao Emigrante.
Sobretudo ao emigrante:
Reformado(a);
Invalido(a);
Viúvo (a) e filhos órfãos;
Jovens em situação escolar; entre outros.
Que assuntos trata?
Segurança Social:
Reformas;
Complementos de Reforma;
Pensão de Viuvez;
Pensões de Invalidez;
Prestações Familiares (maternidade, sobrevivência, etc.);
Subsídios (desemprego, morte, etc.)
Outros.
Declarações para:
Troca de Carta de Condução;
Ingresso ao Ensino Superior;
Emissão de Licença de Caça;
Antecipação do Exame de Condução;
Efeitos Bancários.
Outros assuntos:
Apoio e orientação de emigrantes que pretendam montar empresas na região;
Articulação com instituições de forma a auxiliar a resolução de assuntos a vários níveis;
Franquias Aduaneiras;
Habilitações literárias: Equivalência e/ou Reconhecimento;
Legalização de Viaturas e Isenção de Imposto Automóvel;
Vistos de entrada em Portugal;
Outros.
Panfleto Gabinete de Apoio ao Emigrante (175.37 kB)
Local de Funcionamento:
Instalações da Antiga Escola Primaria – 1º Andar
Largo do Jardim
5430-469 Valpaços
Contactos:
Telefone: 278 711606
Acordo de Cooperação entre Município de Valpaços e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP)
