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Comissão Municipal de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é um órgão de coordenação em matéria de Proteção Civil, assistindo o Presidente da Câmara Municipal nesse âmbito, competindo-lhe:
• Accionar a elaboração e acompanhar a execução do plano municipal de emergência;
• Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;
• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

Compete ainda à CMPC:
• Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
• Aprovar anualmente o Plano de Atividades da Proteção Civil Municipal.

Composição da CMPC Valpaços:
• O Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
• A Coordenadora Municipal de Proteção Civil;
• Um elemento de Comando do Corpo de Bombeiros de Carrazedo de Montenegro e de Valpaços ;
• Um elemento de cada uma das Forças de Segurança presentes no município de Valpaços (Postos Territoriais da GNR de Valpaços, Carrazedo de Montenegro e Lebução;
• A autoridade de saúde do município;
• A Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso designada pelo Diretor-Geral de Saúde;
• Um representante dos serviços de segurança social;
• O representante das Juntas de Freguesia do concelho, já designado em assembleia municipal: o Presidente da Junta de Freguesia de Valpaços e Sanfins;
• Os Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil (Cruz Vermelha, Santa Casa da Misericórdia de Valpaços, Escuteiros, Eredes).