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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA DE SOBRANTES

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De acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de Janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local, podendo esta ser efetuada pelo telefone 278 710 130 ou através deste formulário:

COMUNICAÇÃO DE QUEIMAS
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 A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais.  Os dados recolhidos têm a finalidade de integração na base de dados da proteção civil acima identificado e durante o período que durar a queima, designadamente o disposto no artigo 28º do DL nº14/2019 de 21 de janeiro . Caso deseje entrar em contato deve enviar email para: proteccao-civil@valpacos.pt 

A submeter o formulário. Por favor aguarde.